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OrthoZeen – Comércio de Produtos Ortopédicos

Última atualização: 03/03/2026

A presente Política estabelece as regras aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos por meio do site da OrthoZeen, pessoa jurídica de direito privado, com sede em ANTONINA/PR, doravante denominada “EMPRESA”.

Este instrumento integra os Termos de Uso e está em conformidade com a legislação brasileira vigente.


1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A OrthoZeen comercializa exclusivamente produtos ortopédicos novos, devidamente descritos em suas páginas individuais, com especificações técnicas, orientações de uso e tabela de medidas quando aplicável.

1.2. Antes da finalização da compra, o consumidor deverá verificar atentamente:

  • Modelo escolhido;

  • Tamanho/medida;

  • Indicação de uso;

  • Compatibilidade com sua necessidade.

1.3. Ao concluir o pedido, o consumidor declara ciência das características do produto, prevenindo equívocos na escolha.


2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

2.2. Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deverá:

  • Estar sem indícios de uso;

  • Estar em perfeitas condições;

  • Estar na embalagem original;

  • Conter todos os acessórios e manuais;

  • Estar acompanhado da Nota Fiscal.

2.3. Produtos com sinais de uso incompatíveis com mera verificação serão devolvidos ao consumidor.

2.4. O custo do frete de devolução, nos casos de arrependimento regular, será suportado pela EMPRESA.


3. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

3.1. O prazo para reclamação de vício aparente ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3.2. Constatado o vício, a EMPRESA poderá, a seu critério legal:

  • Substituir o produto;

  • Realizar o reparo;

  • Restituir o valor pago;

  • Conceder abatimento proporcional.

3.3. O produto poderá passar por análise técnica prévia.

3.4. Não serão considerados vícios:

  • Danos decorrentes de uso inadequado;

  • Desgaste natural;

  • Armazenamento incorreto;

  • Descumprimento das orientações de uso.


4. PRODUTOS DE USO PESSOAL E CONTATO DIRETO COM O CORPO

4.1. Por razões de higiene e segurança sanitária, produtos que tenham contato direto com o corpo (como cintas, joelheiras, órteses, tornozeleiras, meias compressivas e similares) somente poderão ser devolvidos se:

  • Estiverem sem uso;

  • Com lacres intactos (quando aplicável);

  • Sem odores, manchas ou sinais de utilização.

4.2. Caso constatado uso, a devolução poderá ser recusada.


5. TROCA POR ESCOLHA INCORRETA OU TAMANHO

5.1. A OrthoZeen disponibiliza tabela de medidas e descrição técnica detalhada.

5.2. A troca por escolha inadequada de tamanho poderá ser realizada desde que:

  • O produto esteja sem uso;

  • Esteja em perfeitas condições;

  • Seja solicitado dentro de 7 (sete) dias corridos.

5.3. O custo do frete de envio poderá ser de responsabilidade do consumidor, salvo disposição diversa informada no site.

5.4. Recomenda-se que o consumidor entre em contato com o atendimento antes da compra em caso de dúvidas.


6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

6.1. A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais:

E-mail: ____________________
WhatsApp: __________________

6.2. Deverão ser informados:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Número do pedido;

  • Motivo da solicitação;

  • Fotos do produto (quando aplicável).

6.3. A ausência de informações poderá suspender a análise.


7. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO

7.1. O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto.

7.2. O prazo será de até 10 (dez) dias úteis após aprovação da devolução.

7.3. A restituição ocorrerá conforme a forma de pagamento:

  • Cartão de crédito: estorno conforme administradora;

  • PIX ou boleto: depósito em conta de titularidade do comprador.


8. RECUSA JUSTIFICADA DE DEVOLUÇÃO

A devolução poderá ser recusada quando constatado:

  • Uso indevido;

  • Danos causados pelo consumidor;

  • Ausência de acessórios essenciais;

  • Violação de lacres.

O produto poderá ser reenviado ao consumidor.


9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Esta Política integra os Termos de Uso do site.
9.2. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor.
9.3. A nulidade de eventual cláusula não invalidará as demais disposições.